O recente acordo entre Mercosul e União Europeia promete abrir novas possibilidades para o setor agropecuário brasileiro, incluindo a cadeia produtiva do leite. Com a previsão de redução tarifária de 82% do fluxo comercial agropecuário entre os blocos em um período de dez anos, o Brasil pode ganhar espaço em um dos mercados mais exigentes do mundo.

No entanto, a implementação de cotas para produtos como o leite em pó demonstra que a expansão não será tão simples. A liberação inicial de 1 mil toneladas anuais, aumentando gradativamente até 10 mil toneladas, estabelece um crescimento progressivo, mas ainda distante da real capacidade de exportação do setor brasileiro.

Apesar da promessa de maior acesso ao mercado europeu, a exigência de que os produtos exportados sejam provenientes de zonas livres de brucelose e tuberculose impõe uma barreira significativa. Atualmente, o Brasil ainda não possui regiões certificadas como livres dessas enfermidades, o que inviabiliza o benefício imediato do acordo para os produtores nacionais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem atuado para acelerar o processo de erradicação dessas doenças, elevando a cobertura vacinal e buscando uma revisão das regras após três anos da entrada em vigor do acordo. A proposta é que a segurança sanitária seja avaliada considerando o processamento industrial do leite, e não apenas a condição sanitária da matéria-prima.

Para que o setor lácteo brasileiro possa realmente aproveitar as oportunidades do acordo, a adequação sanitária é essencial. O investimento na erradicação de brucelose e tuberculose torna-se urgente para garantir competitividade e evitar que outros países do Mercosul saiam na frente na exportação para a União Europeia.

Além disso, há o desafio de competir com produtores europeus altamente subsidiados. O custo de produção no Brasil já é elevado, e a necessidade de ajustes sanitários pode aumentar ainda mais essa diferença. Por isso, políticas de apoio e incentivos ao setor são fundamentais para que o país possa consolidar sua presença no mercado europeu.

Enquanto busca avanços no mercado internacional, o setor lácteo brasileiro também enfrenta desafios internos. A regulamentação dos produtos plant based tem sido uma pauta prioritária para a CNA e outras entidades do setor. O objetivo é garantir que produtos análogos de origem vegetal não utilizem termos como "leite" e "lácteo", reservados legalmente para derivados de secreção mamária.

O Projeto de Lei nº 10.556, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca assegurar que a rotulagem respeite essa distinção. Para os produtores, a correta identificação dos produtos é essencial para evitar confusão do consumidor e garantir a valorização dos lácteos tradicionais. A pressão para que a matéria tramite em regime de urgência reflete a importância da questão para o setor.

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Fonte:

https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/cna-discute-impactos-do-acordo-mercosulue-para-o-setor-lacteo-238021/

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/leite/393390-cna-discute-impactos-do-acordo-mercosul-ue-para-o-setor-lacteo.html