Plano Safra 2024/25: Avanços e Desafios no Financiamento da Agricultura Brasileira
Aumento de Recursos e Críticas à Eficiência Marcam o Novo Ciclo de Crédito Rural
01. Aumento de Recursos e Taxa de Juros
02. Desafios na Concessão de Crédito
03. Prioridades Regionais e Seguros Rurais
04. Conclusão
O Plano Safra 2024/25 foi anunciado pelo governo federal após promessa de ser um dos mais robustos da história, destinando R$ 400,59 bilhões em crédito para médios e grandes produtores rurais, e R$ 76 bilhões para a agricultura familiar, esses liberados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Plano tem gerado insatisfações e discussões acaloradas entre entidades representativas do setor e o governo, que destacam avanços e críticas importantes em relação ao seu conteúdo.
Abordaremos abaixo alguns pontos de destaque, essenciais para entender o impacto e as implicações do novo Plano Safra.
01. Aumento de Recursos e Taxa de Juros
O Plano Safra 2024/25 trouxe um aumento de recursos comparado às safras anteriores, apesar de muito aquém dos valores pleiteados pelos setores e entidades rurais.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, houve um incremento de 40% em relação ao Plano Safra 2022/23, resultando em um total de R$ 400,59 bilhões para a agricultura empresarial, e cerca de R$76 bilhões para a agricultura familiar, muito embora a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, representando diversas entidades relacionadas ao agronegócio, tivesse apresentado pleito de aproximadamente R$570 bilhões para atender às necessidades da próxima safra, sendo R$470 bilhões para a agricultura empresarial e R$100 bilhões para a agricultura familiar.
O Pronaf, dedicado a agricultura familiar, apresenta 10 linhas que terão juros menores. As taxas de juros da agricultura familiar variam de 0,5% ao ano para 6% ao ano. O governo reduziu as taxas de juros, de 4% para 3% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros.
Apesar disso, conforme posicionamento firmado pela Associação Nacional dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), não houve equalização na taxa de juros para a maior parte dos recursos, que se manteve inalterada não obstante o momento crítico de retração do mercado e aumento dos custos de produção vividos pela agricultura.
Segundo Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, o ano de 2024 tem sido desafiador, e as medidas do governo não têm ajudado a aliviar as dificuldades enfrentadas pelo setor.
02. Desafios na Concessão de Crédito
Outro ponto de controvérsia levantado pela Aprosoja Brasil é a proibição imposta pela Resolução do Conselho Monetário Nacional número 5.081 de 2023, que impede bancos de concederem empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas.
Para se ter uma ideia, apesar da necessidade, o Plano Safra 23-24 não teve a sua utilização completa justo pelas dificuldades de obtenção do crédito relacionadas às questões ambientais, atreladas a regularidade junto ao CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Essa medida, segundo a Aprosoja, criou um sistema falho de checagem, que exclui milhares de produtores que estão em conformidade com as normas ambientais do sistema de crédito por burocracia e ineficiência dos órgãos ambientais de controle.
A entidade alega que, após várias tentativas de diálogo, ficou evidente que há ações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda para dificultar a concessão de crédito e a regularização fundiária e ambiental, criando tensões desnecessárias com o setor produtivo.
03. Prioridades Regionais e Seguros Rurais
O novo Plano Safra também destinou recursos específicos para regiões que enfrentam maiores desafios, como o Rio Grande do Sul. Segundo o ministro Fávaro, o estado receberá um aumento significativo nos recursos para subvenção ao prêmio do seguro rural, com um total de R$ 368,8 milhões, representando um incremento de 17% em recursos ordinários e 174% em recursos extraordinários.
Apesar da sensibilidade de levar este alento para o povo gaúcho, o governo deixou de pensar com atenção no resto da agricultura nacional, sujeita a prejuízos e intempéries climáticas que vem se mostrando tão presentes na realidade agrícola brasileira, apresentando valores 3x menores do que os solicitados pela CNA para fins de subvenção do seguro. Ao passo que a Comissão apresentou proposta solicitando cerca de R$3 bilhões para esta finalidade, o plano entregou algo próximo de R$1 bilhão.
04. Conclusão
O Plano Safra 2024/25 representa evidentemente um marco importante para o agronegócio brasileiro, com avanços em termos de recursos e importantes críticas e desafios que evidenciam a necessidade de haver uma expressiva melhora no diálogo entre o governo e os produtores rurais.
Apesar da série de medidas ambiciosas e recursos aumentados que têm o potencial de transformar o cenário agrícola brasileiro, a sensação final é de frustração.
É fundamental que o governo e as entidades representativas do setor intensifiquem a relação e o trabalho conjunto para superar os inegáveis desafios e maximizar os benefícios para os produtores rurais e para a economia do país como um todo.
A relevância do agronegócio brasileiro não pode permitir que ele sirva como moeda de troca ou palco de campanha política. Um setor que representa cerca de 25x% do PIB de um país precisa e merece ser ouvido com mais atenção.
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Fontes:
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